O AZZO adopta os níveis de segurança e de proteção de dados legalmente exigidos, de forma a garantir o respeito pela informação pessoal e pela privacidade dos “Utilizadores” (doravante, e exclusivamente para efeitos de aplicação da presente Política de Privacidade, podendo designar, consoante aplicável, Utilizadores finais e Parceiros Azzo).

A Política de Privacidade, em conjunto com os Termos e Condições do Utilizador e do Parceiro e quaisquer outros documentos neles referidos, que os Utilizadores reconhecem e declaram expressamente  dar o seu consentimento ao conjunto de regras subjacentes ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo Azzo junto dos Utilizadores. Os Utilizadores deverão ler atentamente as informações seguintes, as quais explicitam as práticas e procedimentos do Azzo relativamente ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Para efeitos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”) e da Reg. UE 2016/679, de 27 de Abril de 2016, a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é João Paulo Gonzaga da Silva Filipe, com sede na Rua de Santana, 93C 9600-166 Rabo de Peixe, Ribeira Grande, Portugal, com o número único de matrícula e ENI 206055110.

1. Dados a recolher pelo Azzo; O Azzo poderá recolher e tratar informaticamente os seguintes dados relativos aos Utilizadores, para os quais os últimos dão o seu consentimento:

1.1 Informação disponibilizada pelos Utilizadores aquando do preenchimento do formulário de registo no website www.azzo.pt (“site Azzo”). Poderão aqui estar incluídos dados como o nome do Utilizador, o respetivo endereço de e-mail e outras informações de contacto e, bem assim, qualquer outra informação necessária ao registo dos Utilizadores ou informações que sejam disponibilizadas ao Azzo quando os Utilizadores recomendam outras entidades. Adicionalmente, o Azzo poderá solicitar informações quando os Utilizadores reportarem a existência de problemas com o website Azzo;

1.2 Dados dos cartões de crédito ou outras referências bancárias dos Parceiros, permitindo-lhes, desta forma, o pagamento das Campanhas;


1.3 Dados de localização para possibilitar que as Campahas sejam adequadas à localização dos Utilizadores;

1.4 Informação técnica relativa às visitas dos Utilizadores ao website Azzo ou à aplicação móvel, incluindo, mas não limitado a, dados de tráfego, localização, weblogs e outros dados de comunicação, quando tal seja necessário para efeitos de faturação do Azzo, e os conteúdos acedidos pelos Utilizadores;

1.5 Se os Utilizadores contactarem o Azzo, este poderá manter um registo dessa correspondência;

1.6 O Azzo poderá ainda solicitar aos Utilizadores o preenchimento de questionários para efeitos de pesquisa e estatística, não obstante o respetivo preenchimento não ser obrigatório.

2. Conservação dos dados pessoais recolhidos
2.1 Os dados recolhidos pelo Azzo podem ser transferidos para um, e armazenados num, destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE“). Estes dados também poderão ser processados por funcionários que se encontrem fora do EEE e que trabalhem para o Azzo ou para fornecedores do Azzo. Estes funcionários poderão estar afectos, entre outras atividades, ao processamento dos detalhes de pagamento dos Utilizadores e à prestação de serviços de suporte. Ao submeter os respetivos dados pessoais, os Utilizadores consentem expressamente na sua transferência, conservação e processamento. O Azzo encetará todas as diligências necessárias para assegurar que os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores são tratados de forma segura e em conformidade com a Política de Privacidade.

2.2 Todos os dados prestados pelos Utilizadores são conservados em servidores seguros do Azzo. Quaisquer dados de pagamentos serão encriptados usando tecnologia SSL (“Secure Sockets Layer”), ou outra tecnologia materialmente equivalente, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito aquando da transmissão dos mesmos. No caso do Azzo atribuir uma palavra-passe aos Utilizadores, ou caso estes escolham uma palavra-passe, de forma a permitir-lhes o acesso a determinados conteúdos do website Azzo, aqueles serão exclusivamente responsáveis por manter a palavra-passe confidencial, não devendo partilhá-la com ninguém.

2.3 Como é do conhecimento geral, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Apesar do Azzo assegurar que tudo fará para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, nomeadamente através da adopção de medidas técnicas e organizativas que assegurem um nível de segurança adequado a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, não podendo garantir, sem reservas, a segurança dos dados transmitidos para o website Azzo. Assim que o Azzo receba os dados transmitidos pelos Utilizadores, empregará procedimentos rigorosos de segurança na tentativa de prevenir o acesso não autorizado.

3. Utilização dos dados
3.1 A Azzo utilizará os dados guardados com as seguintes finalidades:

3.1.1 Para assegurar que o conteúdo do website Azzo é apresentado da forma mais eficaz para os Utilizadores e para os respetivos computadores ou dispositivos móveis;

3.1.2 Para cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre os Utilizadores e o Azzo e para assegurar que o website funciona de acordo com as opções dos Utilizadores;

3.1.3 Para cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre o Azzo e os Parceiros que utilizam o website do Azzo;

3.1.4 Os dados relativos à localização dos Utilizadores quando entram no website são utilizados pelo Azzo para assegurar que as Campanhas enviadas aos Utilizadores são apropriadas à respetiva localização naquele momento e ainda para analisar e processar a escolha e/ou resposta dos Utilizadores às Campanhas;

3.1.5 Para permitir a participação dos Utilizadores nos conteúdos interativos do serviço Azzo, quando selecionam essa opção;

3.1.6 Para notificar os Utilizadores de alterações no serviço ou quaisquer outros avisos relevantes.

3.2 O Azzo poderá ainda utilizar os dados dos Utilizadores com o objetivo de lhes prestar informações acerca de novos produtos e serviços Azzo que possam interessar-lhes; o Azzo poderá contactar os Utilizadores por correio, e-mail ou telefone.

3.3 O Azzo utilizará os dados recolhidos pelo tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades mencionadas no número 1 do presente documento.

4. Divulgação dos dados
4.1 Ao submeter o formulário de registo, os Utilizadores consentem expressamente que o Azzo possa divulgar o nome, detalhes de contacto e outra informação, nomeadamente código de identificação utilizado, aos Parceiros com o objetivo de garantir a aquisição do Convite selecionado pelo Utilizador e possibilitar que os Parceiros monitorizem o sucesso e fiabilidade das suas campanhas.

4.2 Os Utilizadores consentem igualmente na divulgação dos seus dados pessoais a qualquer empresa do grupo Azzo.

4.3 Adicionalmente ao disposto na Cláusula 4.1, os Utilizadores consentem que o Azzo divulgue os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros:

4.3.1 No caso do Azzo vender ou comprar algum negócio ou ativos, caso em que poderá divulgar os dados pessoais dos Utilizadores ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou ativos;

4.3.2 Se o Azzo ou todos os seus ativos forem adquiridos por uma terceira entidade, caso em que os dados pessoais guardados respeitantes aos seus clientes serão um dos ativos a transmitir;

4.3.3 Se o Azzo se encontrar legalmente obrigado a divulgar ou partilhar os dados pessoais dos Utilizadores ou de forma a fazer cumprir ou aplicar os Termos e Condições do Utilizador e do Parceiro. Isto inclui trocar informações com outras empresas e organizações com o objetivo de prevenir fraudes e de reduzir o risco de crédito.

5. Endereços IP e Cookies
5.1 O Azzo poderá reunir informações acerca dos computadores dos Utilizadores ou Dispositivo Móvel, incluindo, quando disponível, os respetivos endereços de IP, sistema operativo, referência de identificação de telefone e o tipo de navegador de Internet (browser), para efeitos de administração do sistema e para transmitir informação agregada aos anunciantes do Azzo. Trata-se de dados estatísticos acerca da atividade e padrões de navegação dos Utilizadores, e não permite a identificação de nenhum indivíduo.

5.2 Pelo mesmo motivo, o Azzo poderá obter informações acerca da utilização em geral da Internet pelos Utilizadores através de um ficheiro cookie que é armazenado no disco rígido dos computadores dos Utilizadores, nos termos da Poltítica de Cookies em vigor. Os ficheiros cookies contêm informações de dados que são transferidas do servidor Web para o disco rígido dos computadores dos Utilizadores e que permitem o Azzo melhorar a sua aplicação móvel e o website Azzo de forma a prestar um serviço mais personalizado. Eles permitem:

5.2.1 Estimar a adesão ao serviço Azzo e os respetivos padrões de utilização;

5.2.2 Armazenar informações acerca das preferências dos Utilizadores, e desse modo, permitir ao Azzo a personalização do website Azzo de acordo com os interesses de cada Utilizador;

5.2.3 Acelerar as pesquisas dos Utilizadores;

5.2.4 Reconhecer os Utilizadores quando regressam à aplicação móvel ou ao website Azzo.

5.3 Os Utilizadores podem recusar-se a aceitar os cookies se ativarem a função do navegador que permite recusar cookies. Contudo, se os Utilizadores selecionarem esta configuração poderão não conseguir aceder a determinados conteúdos do website Azzo. A menos que o navegador seja configurado para recusar cookies, o sistema irá emitir cookies quando os Utilizadores iniciarem a sessão respetiva no website Azzo ou na aplicação móvel.

5.4 O Azzo alerta os Utilizadores para o facto de os Parceiros poderem igualmente utilizar cookies, os quais o Azzo não controla.

5.5 Caso os Utilizadores queiram obter mais informações acerca dos cookies poderão obtê-las em Política de cookies.

6. Direitos dos Utilizadores
6.1 Os Utilizadores têm o direito de solicitar que o Azzo não processe os seus dados pessoais para efeitos de marketing. Os Utilizadores serão informados, antes da recolha de dados, se o Azzo pretende utilizar os dados pessoais para esse fim ou se pretende disponibilizar os dados a terceiras entidades para esse fim. Os Utilizadores podem exercer o direito de se opor a esse processamento ao assinalar as quadrículas que existem nos formulários de recolha de dados. Os Utilizadores poderão igualmente exercer esse direito a qualquer momento contactando o Azzo através do endereço de e-mail geral@azzo.pt.

6.2 O website Azzo poderá conter links de sites da rede de Parceiros e/ou outras empresas do grupo Azzo. Se o Utilizador usar um link para qualquer desses sites na Internet, deverá ter em atenção que esses sites têm as suas próprias políticas de privacidade e que o Azzo não poderá ser responsabilizado por essas políticas. O Utilizador deverá verificar essas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais nesses sites de Internet.

6.3 A Lei da Proteção de Dados Pessoais confere ao titular dos dados o direito de aceder à informação que o Azzo detém sobre si. O direito de acesso pode ser exercido nos termos daquela Lei. Qualquer pedido de acesso poderá estar sujeito à aplicação de uma taxa equivalente aos custos que o Azzo tenha de suportar com a disponibilização ao Utilizador das informações que o Azzo detém sobre o mesmo.

6.4 Além do direito de acesso, o Utilizador tem o direito de retificar os seus dados pessoais, caso não estejam corretos, bem como o direito de eliminá-los através da opção “remover subscrição” ou enviando uma mensagem de correio electrónico para geral@azzo.pt. A eliminação da informação pessoal do Utilizador ocorre imediatamente após o pedido de remoção ou cancelamento do serviço.

7. Modificação da Política de Privacidade: Quaisquer modificações referentes à Política de Privacidade do Azzo serão publicadas nesta página e, quando se justifique, notificadas aos Utilizadores por e-mail.

8. Definição e interpretação: Todos os termos em letra maiúscula não definidos nesta Política de Privacidade terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições do Utilizador e do Parceiro.

9. Contacto: Quaisquer questões, comentários e pedidos relacionados com a Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser enviados para geral@azzo.pt.