TERMOS E CONDIÇÕES PARCEIROS
Os seguintes Termos e Condições constituem o acordo entre o Parceiro e a entidade responsável pelo Azzo, João Paulo Gonzaga da Silva Filipe, sito na Rua de Santana, 93C 9600-166, Ribeira Grande, Portugal, com o número ENI 206055110, relativamente às Campanhas e Convites. Ao proceder ao registo como Parceiro Azzo, o Parceiro concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos e Condições. As expressões iniciadas por maiúsculas não definidas nestes Termos e Condições terão os significados estabelecidos no formulário de registo e na Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES AZZO

1.1 O presente Acordo define os serviços de divulgação e publicidade que o Azzo fornece ao Parceiro.

1.2 O Azzo deverá anunciar a Campanha no website www.azzo.pt, ou noutros meios de comunicação digital e física promovidos pelo Azzo, de acordo com o que considere adequada ao abrigo do presente Acordo.

1.3 A Campanha apenas será publicitada durante o período especificado pelo Parceiro.

1.4 Independentemente do formato através do qual a Campanha é publicitada, o Azzo disponibilizará, entre outros que sejam facultados pelo Parceiro, os seguintes detalhes sobre a Campanha: (1) as vantagens e valor criado aos potenciais clientes; (2) quaisquer restrições (incluindo, sem limitações, restrições relativamente aos períodos e às datas em que a Campanha pode ser usada); e (3) data de validade da Campanha.

1.5 O Azzo será responsável por:

1.5.1 promover a Campanha a todos os Utilizadores elegíveis;

1.5.2 facultar o Convite apenas aos Utilizadores que selecionarem o download do mesmo através do website Azzo.

1.6 O Azzo pode, com a sua total e absoluta discrição, determinar quais os Utilizadores que são elegíveis para receber o Convite. Regra geral, o Azzo promoverá as Campanhas com base na localização e nas preferências relevantes indicadas pelos Utilizadores.

1.7 O Azzo pode permitir que os Utilizadores deixem a sua avaliação, relativamente à Campanha criada pelo Parceiro e à sua respetiva experiência, visível para todos os Utilizadores (de acordo com os Termos e Condições do Utilizador, incluindo, sem limitação, quaisquer termos relacionados com conteúdos gerados pelos Utilizadores).

1.8 Com o objetivo de maximizar o funcionamento e a rentabilidade, o Azzo poderá, por sua própria iniciativa, emitir e enviar ao Parceiro, relatórios e emails periódicos contendo resultados e outras variáveis respeitantes à participação dos Parceiros.

OBRIGAÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO

2.1 O Parceiro deve solicitar e validar o Convite de bens e/ou serviços definidos na Campanha. Os bens e serviços objeto da Campanha devem ser bens e serviços geralmente disponíveis para qualquer cliente do Parceiro e não devem ser especialmente concebidos para satisfazer a Campanha. A título de exemplo (mas sem limitação), os bens e serviços objeto da Campanha não devem limitar-se a um menu especial ou a outros bens ou serviços promocionais concebidos com o objetivo único de satisfazer a Campanha, devendo estar sempre disponíveis para os clientes do Parceiro antes ou após a Campanha, com exclusão de quaisquer ofertas especiais. A Campanha deverá representar um verdadeiro desconto relativamente ao preço (de tabela, de saldo ou, ainda, de promoção) disponibilizado aos clientes do Parceiro.

2.2 O Parceiro declara não publicitar ou ter publicitado nos dois meses anteriores à Campanha no Azzo, bens e/ou serviços em qualquer outra plataforma de marketing ou publicidade com uma oferta similar mais atrativa que a publicitada na Azzo.

2.3 O Parceiro concorda em liquidar, quando lhe for solicitado, o valor monetário integral sobre cada Campanha criada, de acordo com os preços publicados no website Azzo à data de criação da Campanha. Em caso de atraso no pagamento, o Azzo reserva o direito de:

2.3.1 cobrar juros à taxa supletiva de juros moratórios comerciais em vigor;

2.3.2 não publicitar a Campanha ou interromper a publicitação da Campanha.

2.4 O Parceiro deve recusar ao Utilizador a venda dos bens e ou a prestação dos serviços que são objeto da Campanha, pelo preço e demais condições nela anunciadas, sempre que o Utilizador não tiver possibilidade de se comprovar em posse do Convite associado à Campanha.

2.5 O Parceiro é responsável por garantir, e por este meio expressamente garante e compromete-se perante o Azzo, que os materiais apresentados e enviados para inclusão na Campanha estão em conformidade com os Padrões de Campanha do Azzo (conforme definido abaixo) e que quaisquer restrições e/ou limitações aplicáveis à Campanha estão claramente explicitadas nas Condições de Utilização da Campanha.

2.6 O Parceiro é o vendedor dos bens e/ou serviços objeto da Campanha e será o exclusivo responsável por garantir a existência da Campanha e que os bens e/ou serviços objeto daquela respeitam e estão em conformidade com todas as leis aplicáveis.

2.7 As obrigações do Azzo ao abrigo destes Termos e Condições resumem-se a prestar serviços de marketing no âmbito da publicitação da Campanha. O Azzo não é o vendedor de tais bens e/ou serviços objeto da Campanha, pelo que o Parceiro expressamente reconhece que é o único e exclusivo responsável por fornecer tais bens e/ou serviços e em consequência por validar os Convites respeitantes aos mesmos. No âmbito e para efeitos de marketing do website Azzo o Parceiro autoriza, gratuitamente, o Azzo a utilizar alguma das suas Campanhas como exemplo em eventuais campanhas de promoção dos seus serviços no website www.azzo.pt ou noutros meios de comunicação digital e física promovidos pelo Azzo.

2.8 O Azzo rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente à Campanha e a quaisquer bens ou serviços com ela relacionados. Nem o Azzo nem os seus trabalhadores, colaboradores, diretores, administradores e representantes ou subsidiárias poderão ser responsabilizados relativamente ao contrato, garantia, dano (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto, questões tributárias ou qualquer outra forma de responsabilidade por quaisquer queixas, danos ou perdas, resultantes ou relacionados com a prestação de todos ou quaisquer bens ou serviços vendidos ou prometidos fornecer no âmbito da Campanha. O Parceiro, por este meio, expressamente concorda em defender e isentar o Azzo de e contra todas as queixas, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados e despesas legais), comprometendo-se a indemnizá-lo, independentemente da verificação de negligência, por qualquer queixa, perda ou dano sofrido pelo Azzo em virtude da violação pelo Parceiro destes Termos e Condições e/ou da Campanha.

CANCELAMENTO DE CAMPANHAS E REEMBOLSOS

3.1 A Campanha ou os Convites individuais poderão ser cancelados pelo Azzo em conformidade com estes Termos e Condições e com os Termos e Condições do Utilizador. O Parceiro não poderá cancelar um Convite, sem o prévio consentimento do Azzo e do Utilizador ao qual tiver sido atribuído o respetivo Convite.

3.2 Se o Parceiro pretender, por qualquer motivo, cancelar ou interromper a Campanha após a criação da mesma, o Azzo reserva-se o direito de não efetuar o reembolso, tratando-se a Campanha de um conteúdo digital personalizado, criado de acordo com as especificações do Parceiro.

PADRÕES DE CAMPANHA DO AZZO

4.1 A presente Cláusula define os Padrões de Campanha do Azzo que devem ser observados pelo Parceiro ao criar uma Campanha no website Azzo. A violação dos Padrões de Campanha do Azzo poderá levar ao cancelamento da campanha e à proibição do Parceiro de criar mais Campanhas no futuro. Adicionalmente, de acordo com o previsto na Cláusula 2.7, o Parceiro será responsável por indemnizar o Azzo por qualquer perda, previsível ou imprevisível, causada ao Azzo, em virtude da violação pelo Parceiro dos Padrões de Campanha do Azzo.

4.2 Quaisquer materiais (incluindo texto, publicidade visual acessória e hiperlinks) incluídos na Campanha devem:

4.2.1 Ser exatos (nas partes que respeitam a factos);

4.2.2 Ser genuínos (nas partes que consubstanciem opiniões);

4.2.3 Estar em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e, bem assim, com a vigente no respetivo país donde sejam emitidos.

4.3 As Campanhas não devem:

4.3.1 Conter qualquer conteúdo difamatório de qualquer pessoa ou, em geral, ser contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites;

4.3.2 Conter qualquer conteúdo obsceno, ofensivo, odioso ou inflamatório;

4.3.3 Promover conteúdo sexualmente explícito, pornográfico, delituoso ou degradante;

4.3.4 Promover a violência ou incitar a práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

4.3.5 Promover a discriminação baseada na raça, sexo, religião, crenças, nacionalidade, condição social, deficiência, orientação sexual ou idade;

4.3.6 Infringir quaisquer direitos de autor, direitos relativos a bases de dados ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;

4.3.7 Ser susceptíveis de induzir em erro qualquer pessoa;

4.3.8 Ser feitas em violação de qualquer obrigação legal devida a terceiros, tal como uma obrigação contratual ou um dever de confiança;

4.3.9 Promover qualquer atividade ilegal;

4.3.10 Ser ameaçadoras, abusar ou invadir a privacidade de outrem, ou causar inconveniente ou ansiedade desnecessária;

4.3.11 Ser susceptíveis de incomodar, perturbar ou alarmar qualquer pessoa;

4.3.12 Ser usadas para representar qualquer pessoa, ou para adulterar a sua identidade ou a respetiva afiliação com qualquer pessoa;

4.3.13 Dar a impressão de que provêm diretamente do Azzo;

4.3.14 Advogar, promover ou apoiar qualquer ato ilegal como (apenas a título de exemplo) a violação de direitos de autor ou o uso indevido do computador.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; TITULARIDADE; INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

5.1 Cada uma das partes deverá possuir e conservar todos os direitos, títulos e vantagens nos direitos de Propriedade Intelectual e materiais titulados ou criados por ou para essa parte. Nenhuma das partes deverá fazer qualquer reivindicação em contrário. O Parceiro indemnizará o Azzo, independentemente da verificação de negligência, por todas as queixas, danos ou perdas sofridos pelo Azzo como resultado de qualquer queixa ou ação em virtude da violação de direitos de Propriedade Intelectual apresentada contra o Azzo relacionadas com a Campanha e/ou produtos ou serviços relacionados com a Campanha e/ou quaisquer direitos de Propriedade Intelectual licenciados ou que venham a ser licenciados pelo Parceiro a favor do Azzo, nos termos ou com vista à execução deste Acordo.

5.2 O Parceiro concede ao Azzo uma licença isenta de royalties, irrevogável, universal e não exclusiva para usar, disponibilizar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar, exibir e sublicenciar, através de vários níveis de sublicenciados, os materiais e conteúdos fornecidos no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual necessários e/ou convenientes para anunciar a Campanha no website Azzo e/ou através de qualquer outra forma, meio de comunicação ou tecnologia, durante o tempo considerado necessário para permitir ao Azzo cumprir com as suas obrigações decorrentes deste Acordo.

5.3 Cada parte compromete-se a tratar com total reserva e absoluta confidencialidade todas as informações confidenciais recebidas da outra, independentemente do meio e suporte de transmissão, concordando e comprometendo-se a não divulgar, ou por qualquer outra forma disponibilizar, essas informações confidenciais a terceiros.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1 Nada nestes Termos e Condições se destina a excluir ou a restringir ou deve ser interpretado como excluindo ou restringindo a responsabilidade por morte, por danos pessoais ou por fraude.

6.2 Com a máxima amplitude permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo de outras exclusões constantes destes Termos e Condições, o Azzo exclui toda e qualquer responsabilidade por qualquer uma das seguintes perdas ou danos, independentemente da sua natureza, incluindo, sem limitação, por falsas declarações ou garantias prestadas por negligência, sendo a responsabilidade inequivocamente imputável ao Parceiro sobre:

6.2.1 Perda de receitas;

6.2.2 Perda de lucros atuais ou cessantes (incluindo perda de lucros em contratos);

6.2.3 Perda de poupanças previstas;

6.2.4 Perda de negócio;

6.2.5 Perda de oportunidade;

6.2.6 Perda de ˝goodwill˝;

6.2.7 Perda de reputação;

6.2.8 Perda, dano ou corrupção de dados ou software;

6.2.9 Despesas desperdiçadas;

6.2.10 Quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequentes, independentemente da forma como tenham sido causados (incluindo, quando essas perdas ou danos sejam de qualquer um dos tipos especificados nos parágrafos 6.2.1 a 6.2.9).

6.3 Salvo o disposto em contrário nesta Cláusula 6, as limitações e exclusões de responsabilidade por danos nestes Termos e Condições aplicam-se independentemente da responsabilidade se basear na violação de contrato, danos (incluindo negligência), violação de garantias, restituição ou qualquer outra forma de apuramento de responsabilidade.

6.4 Para efeitos do disposto nesta Cláusula 6, “responsabilidade/responsabilidades” significa todas e quaisquer queixas, pedidos, ações, compensações, custos (incluindo custos judiciais e outras despesas), despesas, danos, perdas, multas e outras responsabilidades de qualquer natureza.

PRAZO E CESSAÇÃO

7.1 Estes Termos e Condições referem-se exclusivamente à Campanha, sendo que as partes apenas poderão resolvê-los com fundamento nos motivos indicados no parágrafo seguinte.

7.2 Estes Termos e Condições poderão ser resolvidos por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito, imediatamente após a ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: (i) se a outra parte deixar de exercer atividade comercial; (ii) se a outra parte violar qualquer cláusula destes Termos e Condições ou (iii) em caso de insolvência da outra parte, desde que o Parceiro honre todos os Convites emitidos pelo Azzo para os Utilizadores no âmbito da Campanha.

7.3 As Cláusulas 4, 5 e 6, bem como qualquer outra disposição destes Termos e Condições que se deva manter ou ser executada em caso de cessação deste Acordo, deverá vigorar após a cessação destes Termos e Condições, independentemente do respetivo motivo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Estes Termos e Condições são regulados pela lei Portuguesa e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

8.2 Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. Cada uma das partes reconhece que não depende de quaisquer declarações, garantias, compromissos ou representações dadas ou feitas pela outra parte relativamente ao objeto destes Termos e Condições, excepto nos casos expressamente aqui estabelecidos.

8.3 Qualquer informação, comunicação ou notificação a efetuar pelo Azzo ao Parceiro ao abrigo destes Termos e Condições poderá ser realizada por entrega em mão ou enviada por correio registado, fax ou outros meios de comunicação equivalentes indicada pelo parceiro no seu Formulário de Registo. Qualquer informação, comunicação ou notificação a efetuar pelo Parceiro ao Azzo ao abrigo destes Termos e Condições poderá ser realizada por entrega em mão ou enviada por correio registado, fax ou outros meios de comunicação equivalentes para a sua sede social ou outra morada, conforme indicada nestes Termos e Condições.

8.4 Caso qualquer Cláusula, parágrafo ou disposição destes Termos e Condições venha a ser declarado inválido, ineficaz ou inaplicável, na totalidade ou em parte, tal Cláusula, parágrafo ou disposição deverá ser reformulado na medida necessária para torná-lo aplicável, sendo que tal alteração não produzirá quaisquer efeitos nem afectará a validade das restantes estipulações aqui previstas.

8.5 Qualquer terceiro ao presente Acordo não terá quaisquer direitos ao abrigo do mesmo, sem prejuízo da faculdade que assiste ao Utilizador em fazer cumprir as obrigações aqui impostas ao Parceiro para honrar os Convites e fornecer os bens e/ou serviços objeto da Campanha.

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Além das expressões iniciadas por maiúsculas definidas nestes Termos e Condições e no Formulário de Registo, as seguintes expressões terão os significados estabelecidos abaixo.

Convite significa o código, voucher, bilhete, cupão, convite, ficha e/ou palavra-passe (ou similar) atribuído ao Utilizador pelo Azzo aquando da aceitação da Campanha, procedendo o Azzo à sua emissão por conta e em nome do Parceiro, e com base no qual o Utilizador poderá exigir do Parceiro a realização da Campanha.

Parceiro significa o comerciante, entidade, pessoa singular ou coletiva, registada como parceiro no website Azzo e responsável pela criação, conteúdo, lançamento e ativação do anúncio de uma Campanha aos Utilizadores, por via do website Azzo.

Formulário de Registo significa o formulário de pedido de registo do Parceiro no website Azzo preenchido pelo Parceiro e que contém as informações a seu respeito.

Campanha significa a oferta de bens e/ou serviços criados pelo Parceiro após o registo no website Azzo e posteriormente a serem vendidos pelo Parceiro aos Utilizadores.

Padrões de Campanha Azzo significa as normas aplicáveis às Campanhas previstas na Cláusula 4.

Propriedade Intelectual significa (i) patentes, pedidos de patentes pendentes, desenhos, marcas e nomes comerciais (registados ou não), direitos de autor e direitos conexos, direitos relativos a bases de dados, conhecimentos e informações confidenciais, (ii) quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e direitos semelhantes ou equivalentes em todo o mundo, que existam atualmente ou sejam reconhecidos no futuro, e (iii) pedidos, extensões e renovações em relação a qualquer desses direitos.

Website Azzo significa uma ou mais páginas na Internet, microsites ou aplicações móveis, operados pelo Azzo, diretamente, por si, ou indiretamente, por redirecionamento dos seus parceiros tecnológicos.

Utilizador significa o utilizador final do website e as pessoas singulares a quem são atribuídos Convites.

 

TERMOS E CONDIÇÕES UTILIZADORES
Os seguintes Termos e Condições constituem o acordo entre o Utilizador e o AZZO relativamente às Campanhas. Ao proceder ao registo como Utilizador Azzo, o Utilizador concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos e Condições. As expressões iniciadas por maiúsculas não definidas nestes Termos e Condições terão os significados estabelecidos no formulário de registo e na Política de Privacidade.

  • O que são os convites?

Quando pesquisas convites estás a ter acesso a ofertas criadas pelos nossos parceiros, são eles que te querem convidar a visitá-los. A melhor forma de agradecer é aceitares o convite e usufruires das condições promocionais que os parceiros Azzo criaram para ti.

  • Quanto custa aceitar convites?

Zero. Não há custos, taxas, comissões nem armadilhas escondidas. Todos os convites disponíveis no Azzo são gratuitos. Só tens que pesquisar a nossa oferta de convites, encontrar o que desejas, aceitar o convite e apresentar ao parceiro para poderes usufruir da oferta. Simples, transparente e gratuito.

  • Como utilizo os convites que aceitar?

Quando aceitas um convite em Azzo.pt recebes automaticamente um ficheiro PDF/JPEG/JPG/PNG com a oferta que escolheste, o teu nome e o número de série do convite. Para que no local possas usufruir da promoção precisas apenas de mostrar ao parceiro o ficheiro usando o teu smartphone (ou outro dispositivo móvel), tal como se faz atualmente com cartões de embarque em viagens de avião. Se preferires podes também imprimir e apresentar, o parceiro necessita apenas de poder confirmar o convite.

  • Há limites para o número de convites que posso aceitar?

Não. Podes usufruir de todas, sim todas, as ofertas disponibilizadas pelos parceiros no Azzo. Também podes utilizar múltiplas vezes cada oferta específica, desde que seja em dias diferentes.

  • Ter um convite garante-me reserva? E sou obrigado a usá-lo?

Um convite aceite não obriga a que o utilizes. Da mesma forma, um convite aceite não garante disponibilidade ou reserva, apenas dá direito ao desconto ou promoção que o parceiro te ofereceu quando efetivamente adquires o serviço ou produto, pelo que sugerimos que entres em contacto com o parceiro caso desejes garantir disponibilidade para a utilização do teu convite.

  • Porque motivo preciso registar-me? Como usam os meus dados?

É uma promessa: o Azzo não envia emails desnecessários nem abusa da tua confiança usando indevidamente os teus dados ou partilhando com outras entidades. Apenas pedimos o teu registo para dar confiança e segurança ao nosso serviço, identificando com o teu nome os convites que aceitares. Podes registar-te apenas com o teu nome e email ou automaticamente associando ao teu Facebook ou conta Google.

  • O parceiro pode alterar a oferta quando apresento o convite?

Não. Os parceiros assumem um compromisso com o Azzo de fazerem cumprir as ofertas que promovem. É então da responsabilidade do parceiro ser honesto e fiel à informação presente no convite que aceitares. A tua responsabilidade é respeitares a validade e as condições de utilização do convite.

  • Vou ser tratado pior por comprar com desconto?

O Azzo orgulha-se de contar com parceiros sérios que gostam de receber qualquer cliente. Ao utilizares o Azzo não és um cliente qualquer, és um cliente Azzo. A diferença entre o Azzo e uma empresa de cupões de desconto ou compras coletivas são muitas, mas nós apenas sugerimos Parceiros que desejam receber-te. Temos a certeza que os Parceiros vão ficar muito felizes por te ver chegar!